"O Ensino Religioso Escolar ocupa um lugar fundamental no sistema educativo. As grandes declarações de direitos, bem como a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), reconhecem a sua importância e enunciam princípios onde é possível enquadrar a sua inserção nos sistemas educativos...!"

"Atendendo à importância de que se reveste a educação integral da pessoa humana, a Educação Moral e Religiosa Católica, em linha com as convicções dos encarregados de educação ou dos alunos, é parte integrante do sistema educativo, uma vez que o enquadramento moral e religioso da vida é estruturante para o crescimento das crianças e dos jovens, constituindo um universo de referência a partir do qual se estrutura a personalidade e se adquire uma visão do mundo equilibrada e aberta ao diálogo com mundividências alternativas."

"A educação integral da pessoa, que tem como finalidades proporcionar o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua dignidade e reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como a formação do carácter e da cidadania, preparando o educando para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos ."